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O ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência imediata de Jair Messias Bolsonaro para a Sala de Estado Maior, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, quinta-feira (15), em Brasília.
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal (PF) e o levou ao local conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Bolsonaro deverá cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado, conforme condenação definida pelo STF.
Avaliação médica oficial
Na mesma decisão, Moraes determinou que o ex-presidente passe por junta médica oficial, formada por peritos da Polícia Federal.
Os médicos irão avaliar o quadro clínico, as condições para o cumprimento da pena e a necessidade de transferência para hospital penitenciário.
O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. Defesa e Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos em 24 horas.
Assistência médica e estrutura
A decisão autoriza assistência médica integral, 24 horas, por profissionais do sistema penitenciário e por médicos particulares previamente cadastrados.
Também foi permitido o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante comunicação ao juízo.
A defesa poderá providenciar alimentação especial diária, além da instalação de esteira, bicicleta, grades de proteção e barras de apoio, conforme recomendação médica.
Visitas autorizadas
Ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro.
A decisão inclui ainda a enteada Letícia Firmo da Silva, com visitas às quartas e quintas-feiras, em horários definidos.
As demais visitas seguirão as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.
Excepcionalmente, foi autorizada visita nesta quinta-feira, com duração total de três horas, dividida entre familiares diretos.
Pedidos negados
O ministro negou o pedido de acesso a uma Smart TV no local de custódia.
Pedidos anteriores sobre as condições na Superintendência da Polícia Federal foram considerados prejudicados devido à transferência.
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Foto: STF
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