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Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício, sancionou nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.150, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), ampliando as punições por maus-tratos a animais.
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Com a nova legislação, a prática passa a ser crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda do animal. A punição pode ser agravada se houver morte do animal. A medida é considerada um passo importante na proteção e bem-estar de cães e gatos, impedindo atos cruéis ainda comuns no país.
A proposta é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e teve relatoria de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara e de Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado.
Especialistas alertam para riscos das práticas
Durante a tramitação no Congresso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária se posicionou contra tatuagens e piercings em pets. A entidade afirma que essas práticas podem provocar hemorragias, infecções graves, reações inflamatórias, dor intensa, traumas psicológicos, rejeição de corpo estranho, alergias e até automutilação. O uso de agulhas ou pistolas perfuradoras em regiões sensíveis como orelhas, cauda e língua agrava ainda mais os riscos.
Microchips substituem práticas antigas
A nova legislação também desestimula o uso de tatuagens ou piercings para identificação animal. Segundo veterinários, esses métodos já foram comuns em ambientes de criação e laboratórios, mas hoje estão sendo substituídos por microchips, que oferecem identificação eletrônica eficaz e sem sofrimento para o animal.
A sanção de Alckmin representa um avanço nas políticas de bem-estar animal, fortalecendo o combate aos maus-tratos e estabelecendo consequências legais claras para quem submeter cães e gatos a procedimentos estéticos desnecessários e nocivos.
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Com informações Agência Gov | Foto: Reprodução
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