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A Prefeitura de Nova Odessa (SP) anunciou nesta segunda-feira (25) o RefisNO 2025, programa de recuperação fiscal que permite regularização de dívidas municipais com descontos de até 95% sobre juros e multas. A adesão começa em 1º de setembro e vai até 15 de outubro de 2025.
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O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal e busca oferecer uma oportunidade para contribuintes quitarem débitos vencidos.
O objetivo é auxiliar famílias e empresas em dificuldades financeiras e reforçar o caixa público para manter investimentos na cidade. O secretário municipal de Governo Odair Dias destacou que o programa favorece tanto o cidadão quanto a administração pública.
“Nosso objetivo é facilitar a regularização para que mais pessoas fiquem em dia com o município, pagando valores menores e garantindo novos investimentos para a cidade”, afirmou o secretário.
Débitos incluídos no RefisNO 2025
Podem ser renegociados débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, mesmo que já estejam inscritos em dívida ativa. Entram na lista impostos e taxas como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Dívidas que já participaram de programas anteriores não poderão ser reparceladas.
Condições de pagamento
O programa RefisNO oferece pagamento à vista com 95% de desconto sobre juros e multas ou parcelamento em até 60 meses, com descontos regressivos:
- 12 parcelas: 75% de desconto
- 24 parcelas: 60% de desconto
- 36 parcelas: 40% de desconto
- 48 parcelas: 20% de desconto
- 60 parcelas: 10% de desconto
A homologação do acordo depende do pagamento da primeira parcela.
Débitos em processo judicial
Para dívidas em cobrança judicial, o RefisNO garante 30% de desconto nos honorários advocatícios no pagamento à vista. Também existe a opção de parcelamento desses valores.
Como aderir ao programa RefisNO
Os interessados devem comparecer presencialmente à Central de Atendimentos do Paço Municipal, localizada na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro, das 9h às 15h. O atendimento será feito por ordem de chegada, com distribuição de senhas conforme a capacidade diária.
Documentos necessários:
- Documento pessoal (RG, CPF) e comprovante de endereço
- Escritura, contrato de compra e venda ou documento do imóvel
- CNPJ e ato constitutivo para empresas
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa
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