Pedidos de isenção do IPTU 2026 começam nesta segunda-feira em Americana

O prazo para solicitar isenção do IPTU 2026 começou nesta segunda-feira (5) em Americana (SP), para contribuintes que atendem aos critérios definidos pela Prefeitura.

RECEBA AS NOTÍCIAS DO ENTRENEWS NO SEU WHATSAPP

A Secretaria Municipal de Fazenda de Americana informa que o pedido deve ser feito on-line até 30 de abril. O contribuinte precisa acessar o site oficial e selecionar Americana Inteligente – Atendimento Digital.

Os cidadãos devem anexar documentos pessoais, comprovantes de renda, residência e propriedade, além do demonstrativo do carnê de IPTU. Em casos de aposentadoria, é exigida a carta de concessão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também é necessário apresentar comprovantes de renda do cônjuge e demais proprietários.

A Prefeitura reforça que o benefício segue regras específicas e será concedido apenas a quem atender integralmente às exigências.

 

Quem pode pedir isenção

 

• Aposentados e pensionistas

Devem ser proprietários do imóvel. A renda bruta deve ser de até três salários mínimos. O imóvel precisa ser exclusivamente residencial, com até 150 m² construídos e terreno de até 360 m². Também é necessário residir no local e não possuir dívidas municipais.

 

• Pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual

Devem residir no imóvel e comprovar renda bruta familiar de até três salários mínimos. É exigido laudo médico e o imóvel deve ser exclusivamente residencial, dentro dos mesmos limites de área.

 

• Desempregados, empregados registrados, afastados, autônomos e beneficiários previdenciários

Devem ser proprietários do imóvel e ter renda bruta total de até três salários mínimos. O imóvel deve ser único, residencial e dentro dos limites de área.

 

• Pessoas com doenças graves

Devem residir no imóvel. É exigido laudo médico com até 18 meses, contendo CID (Classificação Internacional de Doenças), além de conta de energia elétrica.

 

A lei municipal inclui doenças neurológicas, degenerativas, cardíacas, renais, oncológicas, infecciosas e transtornos do espectro autista, entre outras enfermidades graves previstas na norma.

A Administração informa que o objetivo é garantir apoio social a famílias em situação de vulnerabilidade e facilitar o acesso ao benefício fiscal.

 

LEIA + NOTÍCIAS AQUI

Foto: Prefeitura de Americana