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O vereador Rony Tavares (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP), um Projeto de Lei que estabelece prazo máximo de 90 dias para a realização de consultas com médicos especialistas e exames laboratoriais de sangue na rede pública municipal. A proposta busca agilizar o atendimento e reduzir as longas filas na Saúde do município.
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Segundo o texto, todas as consultas e exames solicitados por profissionais da rede municipal deverão ser agendados e realizados em até três meses a partir da data da solicitação. O objetivo é garantir mais eficiência no diagnóstico e início rápido dos tratamentos, ampliando o acesso dos pacientes aos serviços de saúde.
O vereador afirmou que a iniciativa é essencial para oferecer atendimento digno e célere à população. Ele destacou que o projeto foi construído com base em reclamações frequentes de moradores que enfrentam demora excessiva para conseguir vagas com especialistas.
Medidas para garantir o cumprimento do prazo
Para assegurar o funcionamento da medida, o projeto autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a adotar estratégias como parcerias com clínicas e laboratórios privados credenciados, o uso de inteligência artificial para triagem e priorização de pacientes e a ampliação do atendimento por telessaúde e telediagnóstico.
A proposta também prevê mecanismos de fiscalização e transparência. A Secretaria de Saúde será responsável pela regulação, oferta e monitoramento dos serviços. O texto ainda reforça que o descumprimento sistemático do prazo poderá ser apurado pelo Ministério Público, com possibilidade de responsabilização dos gestores públicos envolvidos.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara. Se receber pareceres favoráveis, será incluído na Ordem do Dia para votação em plenário. A medida, se aprovada, representará um avanço na gestão do tempo de espera na rede pública de Santa Bárbara d’Oeste.
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Foto Ilustrativa
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