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A plataforma Bebida Legal foi lançada nesta segunda-feira (17) com apoio do Governo de SP e reúne ações de segurança e combate à falsificação para proteger consumidores em todo o Estado.
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A proposta garante que produtos autênticos e seguros cheguem ao consumidor. A ferramenta reforça o compromisso do setor formal com educação sanitária e cooperação com autoridades. A ação integra o acordo firmado com dez entidades do setor.
Ambiente de e-learning
A plataforma oferece conteúdo para profissionais da cadeia de comercialização. O ambiente reúne treinamentos, vídeos e instruções práticas. O usuário encontra orientações para identificar preços incompatíveis, rótulos desalinhados, lacres violados e ausência de selo fiscal ou QR Code.
Informações ao consumidor
O site apresenta orientações sobre descarte correto de embalagens e sinais comuns de fraude. A seção de Perguntas Frequentes reúne conteúdos de segurança e informações sobre combate à falsificação.
Entidades participantes
A iniciativa é liderada pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), Sicabege RS e Sindiatacadista RS.
Declaração oficial
Mariana Rodrigues, subsecretária de Inclusão Produtiva e Empregabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, afirmou que o enfrentamento à adulteração exige esforço conjunto. “É fundamental que todas as entidades públicas e privadas atuem de forma coordenada. Esse esforço conjunto dá segurança ao consumidor, fortalece o mercado formal e garante um ambiente econômico mais seguro e responsável”, declarou.
Protocolo de intenções
A plataforma foi estruturada a partir do protocolo assinado entre o setor e o Governo do Estado. O documento estabelece medidas para combater a falsificação em toda a cadeia produtiva e comercial. O protocolo de intenções está estruturado em seis eixos principais:
- Capacitação
Ações para setores produtivos, comércio e agentes públicos de fiscalização.
- Selo de Compromisso de Origem
Mecanismo que garante confiabilidade na procedência das bebidas.
- Logística Reversa e Rastreabilidade
Diretrizes para controle e descarte correto das embalagens.
- Propostas Legislativas e Cooperação Institucional
Harmonização de práticas entre entes federativos.
- Comunicação e Divulgação
Campanhas de orientação, educação e incentivo ao consumo seguro.
- Segurança Pública e Sanitária
Ações integradas de fiscalização e ampliação de canais de denúncia.
Grupo de Trabalho Permanente
O protocolo cria um grupo responsável pelo acompanhamento e aplicação das medidas definidas. A parceria envolve as secretarias estaduais da Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Comunicação, Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, além do Procon-SP e entidades do setor, como APAS e Abrabe.
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Foto: Governo de SP
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