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A Prefeitura de Americana protocolou na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (4), o projeto de lei nº 26/2025, que autoriza a doação de um terreno público para a construção de, no mínimo, 300 unidades habitacionais no Jardim Boer. A proposta viabiliza a participação do município no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), por meio da alteração da destinação do imóvel de uso institucional para bem dominical.
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“A proposta busca atender à crescente demanda por moradia no município de Americana, especialmente para famílias de baixa renda, garantindo acesso à habitação digna e contribuindo significativamente para a redução do déficit habitacional”, afirmou o prefeito Chico Sardelli na exposição de motivos enviada ao Legislativo.
O vice-prefeito Odir Demarchi ressaltou o impacto social da iniciativa. “A habitação é uma das maiores necessidades das famílias, e este projeto mostra nosso compromisso em trabalhar por soluções concretas. Quando a gestão se antecipa e cria oportunidades, estamos promovendo dignidade e qualidade de vida para quem mais precisa”, considerou.
As moradias serão destinadas a famílias com renda bruta mensal de até seis salários mínimos, inscritas no cadastro habitacional do município, conforme critérios das faixas 2 e 3 do MCMV.
“Neste processo, a Prefeitura entraria com o terreno e faria uma licitação para que uma empresa possa fazer a obra. Nessa modalidade, o valor do terreno abate no custo total do empreendimento, sendo uma ‘contrapartida indireta’ para a população, pois diminui o valor da unidade, facilitando a entrada e financiamento. Esse projeto representa mais que moradia, é a chance real de centenas de famílias conquistarem sua casa própria”, disse o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Luiz Cezareto.
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A área destinada ao projeto habitacional possui 24.420,97 metros quadrados, está localizada na Rua Bom Recreio e foi avaliada em R$ 11.722.065,60.
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