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O Procon de Sumaré (SP) iniciou nesta semana uma ação educativa em óticas da cidade, com o objetivo de orientar comerciantes e consumidores sobre os limites legais da atuação de optometristas e prevenir práticas abusivas, como a venda casada.
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A prática ocorre quando o cliente só recebe a receita de óculos ou lentes se comprar o produto no próprio local, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Durante a ação, não haverá aplicação imediata de penalidades. A proposta é informar e incentivar o cumprimento da lei.
“A ideia é orientar tanto os comerciantes quanto os consumidores. Muitos não sabem que a receita emitida por um profissional deve ser entregue ao paciente, independentemente de onde ele irá adquirir seus óculos ou lentes”, explicou o secretário de Controle e Transparência, Alisson Chuma. “Impor a compra no mesmo local é uma prática abusiva que precisa ser combatida com informação.”
Além da venda casada, a ação também vai esclarecer os limites da atuação dos optometristas, profissionais que podem realizar triagens visuais e prescrever lentes, mas não estão autorizados a fazer diagnósticos clínicos, tarefa que cabe exclusivamente a médicos oftalmologistas.
A ação educativa visa proteger os direitos do consumidor e garantir mais transparência na prestação de serviços ópticos no município.
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Foto Ilustrativa
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