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Com a repercussão da operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Procon de Americana (SP) orienta a população sobre como proceder nos casos em que forem constatados descontos ilegais em aposentadorias e benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com o diretor Estevão Luis Cardoso Pavan, o Procon tem acompanhado ocorrências de descontos indevidos por parte de sindicatos e associações junto ao INSS. Os valores cobrados de aposentados e pensionistas variam entre R$ 30 e R$ 90 por mês, podendo ter tido início a partir de 2019.
“Para descobrir se você foi vítima dos descontos indevidos, é preciso consultar o extrato do INSS, onde constam todas as movimentações financeiras do segurado, tanto de crédito consignado quanto de mensalidades associativas“, explicou Estevão.
Confira como consultar o extrato:
- Acesse o aplicativo ou o site Meu INSS;
- Faça login com CPF e senha do Gov.br;
- Clique em “Extrato de benefício”;
- Selecione o número do benefício;
- O extrato será exibido;
- Verifique se constam descontos de mensalidades associativas.
Caso o consumidor tenha dificuldades para acessar o extrato pelo aplicativo ou site, é possível agendar atendimento junto ao INSS pela Central 135 e retirar o comprovante pessoalmente.
As pessoas prejudicadas têm direito a reaver os valores descontados. Para isso, devem procurar o Procon e solicitar o ressarcimento de todos os valores indevidamente cobrados, levando documentos comprobatórios desde o início dos descontos.
“Conforme o Código de Defesa do Consumidor, toda cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro, com juros e correção monetária“, enfatizou Estevão.
O Procon de Americana está localizado nas dependências da Prefeitura Municipal, na Avenida Brasil, nº 85, Centro. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações pelo telefone 151.
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Foto Ilustrativa
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