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O Projeto de Lei nº 100/2025, que propõe a criação da Lei Felca para prevenir e combater pedofilia e sexualização infantil em Santa Bárbara d’Oeste (SP), foi apresentado à Câmara Municipal nesta segunda-feira (11).
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A iniciativa do vereador Alex Dantas surge após repercussão do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a exposição precoce de crianças nas redes sociais.
O projeto da Lei Felca define pedofilia como qualquer conduta prevista no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) envolvendo exploração sexual de crianças e adolescentes.
A sexualização infantil abrange atos ou comunicações que induzam comportamentos sexuais inadequados para a idade, inclusive em mídias digitais, publicidade e produções artísticas.
A proposta determina que o Poder Executivo realize campanhas permanentes em escolas, entidades religiosas e espaços comunitários para conscientizar a população.
Também prevê palestras, oficinas e debates em parceria com órgãos de segurança pública e o Conselho Tutelar, além da divulgação de canais de denúncia como o Disque 100.
A lei cria a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, a ser realizada anualmente em maio, em sintonia com o movimento nacional Maio Laranja e a Caminhada Municipal contra a Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. As ações incluirão palestras, eventos culturais e campanhas nas redes sociais.
O projeto prevê ainda a criação de banco de dados com estatísticas sobre denúncias no município, garantindo a proteção da identidade das vítimas.
O vereador Alex Dantas destaca que a medida visa garantir um ambiente seguro para crianças e adolescentes, combatendo a violência e promovendo a responsabilização dos agressores.
O Projeto da Lei Felca seguirá para análise nas comissões permanentes antes da votação em plenário.
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Foto: Reprodução @Felca
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