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O vereador Thiago Brochi (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana que cria a operação municipal de fiscalização e prevenção a práticas abusivas de guardadores de carros – popularmente conhecidos como flanelinhas – no município.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca estabelecer ações permanentes para coibir práticas constrangedoras, abusivas ou extorsivas relacionadas à cobrança irregular de estacionamento em vias públicas. O autor explica que o projeto foi motivado por relatos de moradores, comerciantes e visitantes sobre intimidação e cobrança indevida, principalmente em locais com grande circulação de pessoas, como eventos, feiras, parques, praças, arenas esportivas e espaços culturais.
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“A população não pode se sentir coagida ao estacionar o carro em um espaço público. O objetivo é organizar a atuação do poder público para prevenir abusos e garantir mais segurança para todos”, destaca Brochi.
O texto prevê rondas preventivas, ações ostensivas, organização do entorno dos eventos e integração entre os órgãos municipais de segurança, trânsito e assistência social, além da prevenção a práticas de ameaça e constrangimento ilegal. O projeto também autoriza o uso do videomonitoramento já existente no município como apoio às ações, respeitando a legislação vigente, e inclui medidas educativas e de orientação social, com campanhas de conscientização e encaminhamento aos serviços públicos quando identificadas situações de vulnerabilidade.
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O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
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