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O Projeto de Lei nº 22/2026 torna obrigatória a realização gratuita do teste de glicemia capilar em crianças atendidas em urgência e emergência, na cidade de Santa Bárbara d’Oeste (SP).
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A proposta do vereador Rony Tavares estabelece a aplicação do exame em hospitais públicos e privados, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e prontos-socorros (PSs) no município.
A medida alcança crianças de zero a seis anos, 11 meses e 29 dias que derem entrada ou se registrarem nos serviços de saúde.
O teste passará a integrar os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da rede municipal, nos termos da Lei Federal nº 12.401/2011, como critério auxiliar para diagnóstico precoce e prevenção de complicações do diabetes infantil.
A Prefeitura poderá firmar parcerias com a Associação de Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste (ADSB) para campanhas educativas e ações de conscientização pública.
Informação obrigatória e sanções
O projeto obriga a afixação de banners informativos fornecidos pela ADSB em prontos-socorros, hospitais, UBSs, unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), clínicas, convênios privados, farmácias e escolas de educação infantil.
O descumprimento da lei implicará multa ao estabelecimento ou profissional infrator, com valor definido pelo Executivo e aplicação em dobro em caso de reincidência.
Diagnóstico precoce
Na exposição de motivos, o vereador afirma que o diabetes mellitus pode apresentar sintomas inespecíficos na primeira infância e ser confundido com outras doenças comuns.
“O diagnóstico tardio é uma das principais causas de complicações graves e óbitos evitáveis, principalmente em atendimentos de urgência e emergência, por isso a realização simples, rápida e de baixo custo do teste de glicemia capilar durante a triagem inicial pode ser decisiva para salvar vidas”, afirmou o parlamentar.
Homenagem
O projeto será denominado Lei Antônio Leite de Moraes Neto, em homenagem ao presidente da ADSB.
“Leite dedicou mais de 40 anos de sua vida à área da saúde, atuando como auxiliar de enfermagem, sempre com compromisso, humanidade e zelo pela vida. Ele desenvolve incansável trabalho de conscientização, apoio às famílias e luta pela prevenção do diabetes, especialmente em crianças. Sua trajetória é marcada pelo engajamento social, pela defesa da saúde pública e pela busca de políticas que evitem perdas irreparáveis por falta de diagnóstico precoce”, declara Tavares.
S. Bárbara avalia protocolo para diagnóstico precoce de diabetes infantil
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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