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Foi protocolado nesta semana o Projeto de Lei nº 79/2025, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Diabetes Tipo 1 (DM1) em Santa Bárbara d’Oeste (SP). A proposta é de autoria do vereador Júlio César “Kifú” e tramita na Câmara Municipal.
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O texto estabelece diretrizes para garantir o cuidado integral à saúde, o acesso a direitos sociais e a melhoria da qualidade de vida de pessoas com DM1. O foco está principalmente em crianças e adolescentes diagnosticados com a doença.
Projeto prevê acesso a insumos e capacitação
Segundo o projeto, o município deverá fornecer, por meio do SUS, medicamentos, insumos e informações sobre tecnologias de controle glicêmico, como o monitoramento contínuo da glicose.
A proposta também prevê a capacitação de profissionais da saúde, educação e esporte. Esses profissionais aprenderão a reconhecer sintomas, prestar primeiros socorros, orientar sobre alimentação adequada e manusear equipamentos.
Nas escolas, os pais ou responsáveis terão acesso facilitado para administrar medicamentos. As unidades de ensino deverão criar protocolos de atendimento e podem contar com profissionais de apoio treinados.
Apoio psicológico e combate ao estigma
Outro ponto importante é a criação de grupos de apoio presenciais e online, com psicólogos, nutricionistas, endocrinologistas e assistentes sociais. Esses espaços funcionarão em unidades de saúde, centros comunitários ou plataformas digitais.
A proposta também inclui ações de conscientização e eventos educativos, com foco em combater o estigma da doença e informar a população.
O vereador lembra que o Diabetes Tipo 1 é uma doença autoimune, sem relação com hábitos de vida. Afirma ainda que muitas famílias enfrentam dificuldades para obter atendimento adequado, especialmente nas escolas.
Indicação prevê sensor de glicemia para crianças
Além do projeto de lei, Kifú anunciou que vai protocolar uma Indicação ao Poder Executivo. A proposta é garantir a distribuição gratuita de sensores de glicemia para crianças de até 12 anos com DM1.
O sensor, que deve ser aplicado no braço, oferece leituras contínuas sem a necessidade de furos nos dedos. O equipamento fornece dados em tempo real e ajuda a evitar picos ou quedas perigosas de glicose.
Segundo o parlamentar, o sensor torna o controle mais preciso e proporciona mais conforto e menos dor para as crianças.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, Santa Bárbara d’Oeste poderá se tornar referência na atenção pública ao Diabetes Tipo 1.
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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