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Nesta terça-feira, foi aprovado na Câmara Municipal de Americana, por unanimidade, o projeto de lei nº 2/2025, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), que dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município de Americana. O projeto ainda passa por segunda votação na próxima terça-feira (25) e a tendência é que seja aprovado também por unanimidade.
No momento da explicação do projeto, Roberta exibiu alguns vídeos de casos de salvamento de cachorros deixados dentro de carros, imagens bastante chocantes pelo estado em que o animal pode chegar ao ser deixado nessa condição. Após as duas aprovações, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Chico Sardelli (PL).
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Segundo a autora da proposta, pessoas que deixarem animais dentro de carros sozinhos e forem flagrados, serão penalizados. As multas serão baseadas na lei já existente nº 6039, de 2017.
I – nas infrações leves, de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais);
II – nas infrações graves, de R$ 1.001,00 (um mil e um reais) a R$ 2.000,00 (dois mil reais);
III – nas infrações gravíssimas, de R$ 2.001,00 (dois mil e um reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais).
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O nível de gravidade e aplicação das multas serão definidas por um órgão competente que será regulamentado pela prefeitura, assim como quem fará a fiscalização.
Ao falar do projeto, Roberta afirmou, que a população também será uma fiscalizadora da lei – caso ela seja sancionada.
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