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Os vereadores de Sumaré (SP) analisam nesta terça-feira (23) um projeto que proíbe o uso de coleiras eletrônicas e ultrassônicas em animais no município. A proposta é de autoria do vereador Alan Leal (PRD).
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O projeto define como coleira eletrônica ou antilatido aquela que emite descarga elétrica para condicionar o comportamento do animal. Já a coleira ultrassônica é descrita como aparelho que emite som de alta frequência, provocando incômodo.
Também ficam proibidos outros equipamentos que causem choque, queimaduras, sons incômodos ou qualquer forma de maus-tratos.
Penalidades previstas
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa e apreensão do produto. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Sumaré.
A reincidência acarretará sanção em dobro.
A fiscalização caberá à Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal e à Polícia Municipal, com possibilidade de convênios com entidades de proteção animal.
Justificativa do projeto
Na justificativa, Alan Leal afirma que a proposta busca proteger os animais de práticas cruéis e desnecessárias. O parlamentar explicou que, embora comercializadas como ferramentas de adestramento, as coleiras eletrônicas e ultrassônicas funcionam com base na dor, medo e desconforto.
“A propositura busca combater diretamente a prática de maus-tratos, e nosso objetivo principal é garantir que, dentro dos limites de Sumaré, nossos animais de estimação sejam tratados com dignidade e respeito. A aplicação de multas e a apreensão dos equipamentos reforçam o compromisso da cidade com a proteção animal, desincentivando o uso dessas ferramentas danosas e atos de maus tratos”, conclui Alan Leal.
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Foto Ilustrativa
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