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O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP), vereador Júlio César Kifú, protocolou o Projeto de Lei nº 08/2026, que propõe o reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação de Desenvolvimento da Comunidade Haitiana (A.D.C.H.).
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A entidade, fundada em 2020, é de direito privado e possui caráter filantrópico, com atuação voltada ao apoio humanitário e social de imigrantes haitianos residentes no município.
Segundo o parlamentar, a associação já desenvolve um trabalho relevante junto à comunidade haitiana, mesmo atuando de forma voluntária e ainda em processo de consolidação institucional.
Nesta semana, Kifú recebeu o presidente da A.D.C.H., Salomon Joseph, que destacou a importância da formalização da entidade para ampliar o atendimento aos estrangeiros que vivem na cidade.
De acordo com Joseph, Santa Bárbara d’Oeste abriga cerca de 400 imigrantes haitianos, muitos deles com dificuldades de comunicação e necessidade de orientações sobre direitos, deveres e acesso aos serviços públicos.
A expectativa é que o reconhecimento de utilidade pública fortaleça a atuação da associação e permita a ampliação das ações de acolhimento e integração social.
“Esse projeto é importante porque reconhece oficialmente o trabalho sério e relevante que a entidade já presta à nossa comunidade. Ao declarar a utilidade pública municipal, o município atesta que essa instituição atua em benefício da população e passa a habilitá-la a firmar parcerias com o poder público, buscar recursos e ampliar seu atendimento”, explicou Kifú.
O presidente da Câmara ressaltou que a declaração de utilidade pública não significa repasse automático de recursos, mas implica compromisso com transparência, responsabilidade e prestação de contas. “Trata-se de fortalecer quem já realiza um trabalho social essencial e contribui para o desenvolvimento do município”, concluiu.
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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