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O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos aplicados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O período terminaria em 14 de fevereiro, mas foi estendido após falhas recorrentes no sistema Meu INSS.
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Segundo o instituto, a decisão busca garantir o direito de beneficiários que enfrentam instabilidades no acesso à plataforma desde a última segunda-feira (19). O INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social, para cobrar providências.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada, deixando os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo (1º).
De acordo com o balanço mais recente, 4,2 milhões de beneficiários já receberam valores devolvidos, que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de 6,2 milhões de contestações registradas. O governo estima que cerca de 850 mil aposentados e pensionistas ainda têm direito ao ressarcimento.
O esquema de descontos irregulares foi revelado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
Presidente do INSS é afastado após operação que investiga fraude bilionária
A prorrogação do prazo tem como objetivo permitir que todos os beneficiários lesados consigam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar a devolução
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades
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Imagem Ilustrativa
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