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A Receita Federal do Brasil (RFB) reforçou orientações contra fake news sobre Pix e tributação, ao esclarecer novamente que não há cobrança de impostos, conforme comunicado divulgado quarta-feira (14).
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O órgão afirmou que são completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via Pix para fins tributários.
A Receita destacou que a Constituição Federal (CF) proíbe a tributação de movimentações financeiras, o que impede qualquer imposto sobre o uso do Pix.
Segundo o órgão, não existe tributação do Pix nem fiscalização de transações com esse objetivo.
Desinformação e crime organizado
A Receita informou que esse tipo de mentira volta a circular nas redes sociais para enganar a população e atender a interesses do crime organizado.
O órgão alertou que a disseminação de fake news cria um ambiente favorável para golpes financeiros, baseados no medo e na desinformação.
Criminosos se aproveitam dessas mentiras para enviar mensagens falsas, anúncios enganosos e contatos por telefone ou WhatsApp.
O que diz a instrução normativa
A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278, de 2025, não trata de monitoramento do Pix, segundo esclarecimento oficial.
A norma apenas estende às fintechs obrigações de transparência já aplicadas às instituições financeiras tradicionais.
Essas informações não incluem detalhamento nem identificação de movimentações financeiras dos usuários.
A Receita ressaltou que a medida é essencial para combater lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O órgão citou que operações policiais recentes já identificaram o uso de fintechs por organizações criminosas.
Alerta sobre interesses por trás das fake News
A Receita avaliou que quem divulga fake news estimula o crime e também lucra com monetização e engajamento nas redes sociais.
Esse comportamento, segundo o órgão, gera descrença e desconfiança em um dos principais meios de pagamento do país.
Imposto de Renda e informação verdadeira
A Receita ressaltou informações que vêm sendo distorcidas nas redes sociais.
Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda (IR).
Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor do imposto devido.
O órgão reforçou que essas mudanças não têm relação com o Pix nem com criação de novos tributos.
Como se proteger de golpes
A Receita alertou que boatos sobre impostos e Pix favorecem a ação de criminosos.
Golpistas usam mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos para exigir pagamentos ou coletar dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar canais oficiais.
Pedidos de pagamento ou “regularização” ligados ao Pix devem ser tratados como tentativa de golpe.
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Foto: Gov.Br
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