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A Prefeitura de Americana (SP), por meio da Secretaria de Fazenda, deu início ao Refis 2025 nesta terça-feira (1º). O prazo para adesão ao programa vai até 28 de outubro. O Refis, programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza, tem o objetivo de ajudar os contribuintes a regularizarem suas dívidas. Ao mesmo tempo, fortalece a arrecadação para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
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Refis oferece condições especiais para os contribuintes
O prefeito Chico Sardelli afirmou que as condições de negociação em 2025 são as melhores da história do município. Ele ressaltou que os contribuintes com débitos devem analisar sua situação e buscar esclarecimentos na administração para aproveitar as condições favoráveis e regularizar suas dívidas.
Descontos escalonados para pagamento e parcelamento
O programa oferece descontos nos juros e multas conforme a forma de pagamento escolhida. Para pagamento à vista, o desconto é de 100%. Para parcelamento em até seis vezes, o abatimento é de 90%. Entre sete e 24 parcelas, o desconto cai para 70%. Parcelamentos entre 25 e 48 vezes recebem 50% de desconto. E para até 60 parcelas, o abatimento é de 30%.
Para débitos acima de R$ 480 mil, há um parcelamento especial em até 96 vezes com desconto de 20%. Em todos os casos, os descontos incidem exclusivamente sobre os juros e multas.
Débitos negociáveis e formas de adesão
Podem ser negociados débitos inscritos em Dívida Ativa, como multas, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas municipais. Dívidas com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) também podem ser renegociadas, mas diretamente com a autarquia.
O requerimento para adesão ao Refis pode ser feito digitalmente pela plataforma Americana Inteligente, disponível no site oficial da Prefeitura. Na página inicial, um banner oferece todas as informações e orientações para o processo.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar a Unidade de Arrecadação no Paço Municipal, localizado na Avenida Brasil, 85, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Expectativa de arrecadação para 2025
A Secretaria de Fazenda projeta que o programa negocie cerca de R$ 30 milhões durante a vigência do Refis em 2025. Essa arrecadação é fundamental para garantir recursos destinados a áreas essenciais para a população de Americana.
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Foto: Prefeitura de Americana
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