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O Refis 2025 foi prorrogado por mais 60 dias em Santa Bárbara d’Oeste (SP), ampliando a chance de regularização de débitos, conforme divulgado nesta sexta-feira (12). O programa oferece até 100% de desconto em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que negociem dívidas com a Prefeitura ou com o Departamento de Água e Esgoto (DAE).
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Podem ser regularizados débitos tributários e não tributários como IPTU, ISSQN, ITBI, contas de água e infrações diversas. Tanto cidadãos quanto empresas podem aderir ao programa.
O desconto máximo é concedido no pagamento à vista, com 100% de abatimento em juros e multas. Para quem optar pelo parcelamento, há condições facilitadas com descontos escalonados.
- 2 parcelas: 90% de desconto
- De 3 a 6 parcelas: 80% de desconto
- De 7 a 10 parcelas: 70% de desconto
- De 11 a 14 parcelas: 60% de desconto
- De 15 a 24 parcelas: 40% de desconto
Como aderir ao Refis
- Débitos da Prefeitura
Podem ser regularizados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. A adesão pode ser feita no site sp.gov.br/refis, onde é possível consultar valores e formalizar acordos sem sair de casa.
O atendimento também ocorre presencialmente nos seguintes locais:
- Setor de Dívida Ativa da Prefeitura – Villa Multimall, Rua do Ósmio, 975
- Administração Regional da Cidade Nova – Rua do Algodão, 1431
- Administração Regional do Jardim Europa – entre as ruas Portugal e Grécia
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 14 horas.
- Débitos do DAE
Podem ser negociados débitos vencidos até junho de 2025, referentes à fatura de maio. A adesão pode ser feita pelo site sp.gov.br, na aba “Documentos, consultas e agendamentos”.
O atendimento presencial exige agendamento prévio pelo mesmo site. Mais informações também estão disponíveis pelos canais do DAE:
- Telefones 0800-770-3459 e (19) 3459-5910
- WhatsApp (19) 9.9992-6848, com atendimento das 7 às 20 horas, todos os dias
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Foto: Prefeitura de Santa Bárbara
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