O Refis 2025 segue até o dia 23 de dezembro em Santa Bárbara d’Oeste (SP). Pessoas físicas e jurídicas podem regularizar débitos com a Prefeitura e o DAE com até 100% de desconto em juros e multas.
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Débitos tributários e não tributários de pessoas físicas ou jurídicas como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, contas de água, entre outros, podem ser regularizados à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas, ou de forma parcelada, com descontos escalonados conforme o número de parcelas.
Benefícios do parcelamento
- 2 parcelas oferecem 90% de desconto em juros e multas.
- 3 a 6 parcelas oferecem 80% de desconto em juros e multas.
- 7 a 10 parcelas oferecem 70% de desconto em juros e multas.
- 11 a 14 parcelas oferecem 60% de desconto em juros e multas.
- 15 a 24 parcelas oferecem 40% de desconto em juros e multas.
A Prefeitura registra 8,7 mil acordos até o momento, resultando na negociação de R$ 29,4 milhões entre pagamentos à vista e parcelados.
Como aderir ao Refis
- Débitos com a Prefeitura
Débitos contraídos até 31 de dezembro de 2024 podem ser regularizados no site oficial santabarbara.sp.gov.br/refis. O contribuinte consulta suas pendências e conclui o acordo de forma digital.
O atendimento presencial funciona nos seguintes locais:
- Setor de Dívida Ativa da Prefeitura – Villa Multimall, Rua do Ósmio, 975.
- Administração Regional da Cidade Nova – Rua do Algodão, 1431.
- Administração Regional do Jardim Europa – entre as ruas Portugal e Grécia.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 14 horas.
- Débitos com o DAE
A regularização de débitos vencidos até junho de 2025, referentes ao mês de maio, pode ser feita pelo site da autarquia ou presencialmente, mediante agendamento prévio disponível na aba “Documentos, consultas e agendamentos”.
Mais informações estão disponíveis pelos telefones 0800-770-3459, (19) 3459-5910 e pelo WhatsApp (19) 9.9992-6848, com atendimento diário das 7 às 20 horas.
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Foto: Prefeitura Santa Bárbara
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