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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste segue com o Refis 2025, iniciado em 15 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários – como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros – contraídos até 31 de dezembro de 2024.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% sobre juros e multas. Já para quem preferir o parcelamento, o programa oferece condições facilitadas, com descontos escalonados conforme o número de parcelas:
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2 parcelas: desconto de 90% em juros e multas
De 3 a 6 parcelas: desconto de 80% em juros e multas
De 7 a 10 parcelas: desconto de 70% em juros e multas
De 11 a 14 parcelas: desconto de 60% em juros e multas
De 15 a 24 parcelas: desconto de 40% em juros e multas
Nos primeiros quatro dias do programa, foram realizados 613 acordos, resultando na negociação de aproximadamente R$ 1,7 milhão, entre pagamentos à vista e parcelados.
A adesão ao Refis pode ser feita de forma prática pelo site santabarbara.sp.gov.br/refis, onde é possível consultar os débitos e efetivar o acordo sem a necessidade de deslocamento.
O atendimento também está disponível presencialmente nos seguintes locais:
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Setor de Dívida Ativa da Prefeitura
Villa Multimall – Rua do Ósmio, 975, às margens da Avenida Santa Bárbara
Administração Regional da Cidade Nova
Rua do Algodão, 1431 – Cidade Nova
Administração Regional do Jardim Europa
Entre as ruas Portugal e Grécia – Jardim Europa
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9 às 14 horas.
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