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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste (SP) apresentou na quarta-feira (23) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com previsão de R$ 1,149 bilhão em receitas para o próximo ano.
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A proposta foi apresentada durante audiência pública realizada no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni” e considera os recursos destinados à Prefeitura, ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e à Câmara Municipal.
O valor previsto para 2027 representa um aumento de 7,49% em relação à LOA de 2026. Entre as áreas com maiores previsões orçamentárias estão Educação, com R$ 291,9 milhões, e Saúde, que deverá contar com R$ 280 milhões.
Próximos passos
A audiência foi promovida pela Secretaria de Fazenda para apresentar a proposta à população e atender às exigências previstas na legislação sobre transparência e participação na elaboração do orçamento público.
O projeto foi elaborado pelo Poder Executivo e será encaminhado à Câmara Municipal, onde passará pela análise e deliberação dos vereadores.
A LOA estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas que poderão ser executadas pelo município durante o exercício financeiro de 2027.
A audiência pública atende ao artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e ao artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, que trata da participação popular na gestão das cidades.
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Foto: Prefeitura de S. Bárbara
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