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Está em análise no Senado um projeto de lei que propõe liberar o uso de armas de eletrochoque (tasers) por civis, desde que com capacitação e controle rigorosos. O texto, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), busca regulamentar o porte de tasers como alternativa de defesa pessoal não letal.
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O Projeto de Lei 2.472/2025 ainda aguarda envio às comissões da Casa. A proposta estabelece que o uso dos dispositivos será permitido apenas mediante treinamento técnico obrigatório e registro do equipamento, garantindo que o uso seja responsável e seguro.
Girão afirma que “há uma crescente demanda da população por instrumentos de proteção individual” e defende que os tasers oferecem “uma opção intermediária entre a legítima defesa e a preservação da vida”.
Uso civil ainda não é regulamentado no Brasil
Atualmente, o uso de tasers no Brasil é restrito a forças de segurança e profissionais autorizados, sem regras específicas que permitam o acesso da população a esse tipo de equipamento.
Segundo o senador, países como Estados Unidos, Alemanha, Austrália, Coreia do Sul e Canadá já adotam modelos de controle rigoroso para o uso civil de dispositivos de eletrochoque. “Esses exemplos comprovam que a regulamentação adequada pode oferecer segurança tanto ao usuário quanto à coletividade”, escreveu o parlamentar.
Menos letalidade e mais segurança
A justificativa do projeto aponta a redução da letalidade como um dos principais benefícios da medida. Os tasers, por não causarem danos fatais, são amplamente utilizados por agentes de segurança em diversas partes do mundo para evitar mortes em confrontos.
Girão destaca ainda que a Constituição Federal assegura o direito à segurança pessoal e que os tasers podem ser um “recurso eficaz e ético para proteção em emergências”.
A proposta estabelece um marco regulatório moderno e responsável para o uso de armas de eletrochoque no país, com foco na proteção individual e na preservação da vida.
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Com informações da Agência Senado | Foto Ilustrativa
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