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O Governo de São Paulo sancionou lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nessa terça-feira (10), reconhecendo o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
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O governador Tarcísio de Freitas sancionou a norma que permite o enterro de animais domésticos em cemitérios públicos e privados em todo o estado.
O Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como Lei Bob Coveiro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2025.
A proposta foi inspirada no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério de Taboão da Serra e foi enterrado junto de sua tutora após morrer.
A nova legislação reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
De acordo com o texto, os serviços funerários municipais deverão definir as regras para o sepultamento dos animais.
As despesas serão de responsabilidade da família proprietária do jazigo ou sepultura.
Em cemitérios particulares, a lei permite regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitadas as normas legais vigentes.
A lei entrou em vigor nessa terça-feira (10).
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Imagem Ilustrativa
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