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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação no processo do chamado Núcleo 1 da trama golpista. A votação, realizada em sessão virtual, permanecerá aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
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O julgamento analisa embargos de declaração, recurso usado para esclarecer omissões ou contradições no texto final da decisão. Esse tipo de recurso não altera o resultado do julgamento e, tradicionalmente, é rejeitado pela Corte.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a apresentar voto. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão inserir suas manifestações no sistema eletrônico.
O ministro Luiz Fux não participará do julgamento, pois passou recentemente para a Segunda Turma do STF após ter votado pela absolvição de Bolsonaro. Assim, quatro ministros compõem o julgamento dos recursos.
Possibilidade de prisão
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão cautelar em razão das investigações sobre o chamado “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”. Caso os embargos sejam rejeitados, a prisão definitiva do ex-presidente e de seus aliados poderá ser decretada.
A decisão final sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro poderá ser levado para o Presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, entre eles militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Defesa pode pedir prisão domiciliar
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar, caso comprove a necessidade por motivos de saúde, como já ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Penas aplicadas pelo STF
Confira as condenações definidas pela Corte Suprema:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e 3 meses;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente – 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele teve parte das acusações suspensas por ser deputado federal, referentes aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio público nos atos de 8 de janeiro.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu. Ele firmou acordo de delação premiada e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
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Com informações da Agência Brasil | Foto: Rosinei Coutinho/STF
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