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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses na ação da trama golpista. A decisão inclui reclusão, detenção e 124 dias-multa, e outros réus também receberam penas.
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Detalhes da condenação
Os ministros seguiram a proposta do relator Alexandre de Moraes. Luiz Fux se absteve, pois votou pela absolvição de Bolsonaro. O relator determinou 24 anos e 9 meses de reclusão, mais 2 anos e 6 meses de detenção e multa.
O valor da multa foi fixado em 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos, considerando a capacidade econômica do ex-presidente. Moraes citou idade de 70 anos para atenuar parte da pena.
Motivação do relator
Segundo Alexandre de Moraes, Bolsonaro ajudou a induzir ataques ao sistema eleitoral brasileiro e implantou uma organização criminosa durante seu governo. Para o ministro, a consequência maior seria o retorno a uma ditadura.
A dosimetria considerou circunstâncias judiciais, culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, consequências do crime e comportamento da vítima.
Penas dos demais réus
🔸 Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
🔸 Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
🔸 Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
🔸 Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
🔸 Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
🔸 Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
🔸 Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Todos os demais integrantes do núcleo crucial foram condenados pelos mesmos crimes de Bolsonaro.
Votos da Turma
A condenação teve maioria formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Zanin destacou que responsabilizar agentes da ruptura institucional é fundamental para pacificação nacional.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou provas da tentativa de golpe liderada por Bolsonaro, incluindo um plano sistemático para atacar instituições democráticas.
Citações importantes
Moraes afirmou que a pena é necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Ele reforçou que é a primeira vez na história brasileira que autores de golpe são julgados pelo STF.
Zanin ressaltou que a responsabilização dos envolvidos consolida o Estado Democrático de Direito e criticou propostas de anistia defendidas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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Foto: Gov.br
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