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A Câmara de Sumaré (SP) aprovou na terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 215/2025, que cria a “Escola de Gênios”, com a finalidade de prestar atendimento multidisciplinar e oferecer suporte especializado a crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a seus familiares. Apresentado pelo vereador Rai do Paraíso (Republicanos), o PL recebeu 20 votos favoráveis em plenário.
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De acordo com o projeto, a “Escola de Gênios” terá entre seus objetivos oferecer suporte terapêutico especializado a pessoas com TEA, incluindo atendimento psicológico, fonoaudiológico, terapia ocupacional e outras especialidades correlatas.
Além disso, será responsável por promover a capacitação e orientação de familiares e cuidadores, proporcionando informações e ferramentas para melhor convívio e cuidado com a pessoa autista, e vai realizar atividades de inclusão social e capacitação profissional para pessoas com TEA, visando sua autonomia e integração na sociedade.
Segundo a proposta, os atendimentos, que deverão ser realizados de forma gratuita, poderão ser individuais ou coletivos, mediante encaminhamento dos serviços de saúde, assistência social e educação do município.
A gestão da “Escola de Gênios” poderá ser realizada por instituição do terceiro setor, selecionada por meio de chamamento público.
Já para a execução dos serviços, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e instituições privadas, por meio de convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos jurídicos previstos na legislação vigente.
Caso o Executivo entenda como viável, a estrutura da escola poderá ser instalada em imóvel público, com suporte operacional conforme disponibilidade orçamentária.
Na justificativa do PL, o vereador afirma que “a proposta está em consonância com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que prevê acessibilidade e equidade no atendimento às pessoas com deficiência.
A Escola de Gênios promoverá inclusão social, autonomia e qualidade de vida, oferecendo suporte terapêutico e profissional que garantam a inserção digna dessas pessoas na sociedade. Além disso, possibilitará a capacitação dos familiares e da rede educacional, assegurando um atendimento holístico e eficaz”, destaca Rai do Paraíso.
Juntamente com o projeto, foi uma aprovada uma emenda, apresentada pelo próprio autor, que inclui no texto um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei naquilo que couber.
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Foto Ilustrativa
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