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A Câmara Municipal de Sumaré (SP) vota na sessão ordinária desta terça-feira (19) a criação do Documento de Identificação da Pessoa com Neoplasia Maligna, destinado a cidadãos diagnosticados com câncer. O Projeto de Lei nº 391/2025, garante prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, acompanhamento psicológico e suporte familiar.
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Prioridade e assistência
O documento identificará oficialmente a pessoa com diagnóstico confirmado de câncer, assegurando atendimento prioritário em repartições públicas e privadas do município.
A credencial permitirá também o acompanhamento contínuo por assistente social e suporte psicológico adequado, por meio da rede pública de saúde ou convênios firmados para esse fim.
Suporte à família
O projeto prevê que familiares do paciente recebam orientação e programas de apoio psicossocial, fortalecendo a rede de cuidado e atenção. A iniciativa visa reduzir a burocracia e facilitar o acesso a direitos e serviços municipais.
Emissão e validade do documento
O Documento de Identificação será aceito em todas as repartições de Sumaré e emitido mediante apresentação de laudo médico atualizado. A credencial terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante novo laudo comprobatório.
Justificativa dos parlamentares
Segundo os autores, vereadores Wellington Souza (Partido dos Trabalhadores) e Hélio Silva (Cidadania), “o diagnóstico de câncer impõe desafios além do tratamento clínico. É fundamental que o poder público reconheça a vulnerabilidade social, emocional e econômica desses cidadãos”.
Eles destacam que a iniciativa simplifica a comprovação da condição clínica, assegurando celeridade no atendimento e inclusão nas políticas públicas existentes.
Outros projetos em pauta
A sessão também discutirá o PL nº 241/2025, de Alan Leal (Partido Renovador Democrático), Welington da Farmácia (Movimento Democrático Brasileiro) e Hélio Silva, que propõe instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas, com possibilidade de parcerias com a iniciativa privada.
Além disso, será votado o PL nº 373/2025, de Rodrigo Digão (União Brasil), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o projeto cultural “Influência Hip Hop”, promovendo a arte urbana e a cultura local.
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Foto Ilustrativa de um modelo já existente: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF
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