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A Prefeitura de Sumaré (SP) intensificou a fiscalização contra veículos abandonados em vias públicas e realizou ações no Jardim São Judas, na região da Área Cura. A medida segue a Lei Municipal nº 6.033/2018 e o artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro.
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A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR), que reforça o monitoramento para reduzir riscos à segurança, saúde pública e mobilidade urbana.
Prazos para remoção e guincho
Após a notificação, os proprietários têm cinco dias corridos para retirar automóveis em total estado de depreciação. Veículos abandonados sem placas podem ser recolhidos em dez dias, enquanto os emplacados podem ser removidos em quinze dias.
A legislação também permite o guinchamento imediato sem notificação prévia quando o veículo estiver estacionado de forma irregular ou atrapalhando o trânsito.
Destino dos veículos recolhidos
Os automóveis removidos são encaminhados ao pátio credenciado que presta serviços ao município. Para reaver o veículo, o proprietário deve comparecer ao local, apresentar documentação regular e pagar as taxas de guincho e estadia.
Caso não haja reclamação dentro de cento e vinte dias, o veículo pode ser encaminhado para leilão público ou modalidade equivalente.
Riscos à saúde e segurança
O secretário da SMMUR, Moisés Paschoalim, explicou que além da poluição visual e de gerar insegurança para os moradores da vizinhança, os veículos abandonados nas ruas podem servir de criadouros para o mosquito da dengue neste período mais chuvoso. “Por isso, intensificamos a fiscalização, a fim de garantir a saúde pública e mais qualidade de vida aos munícipes”, disse.
Canal de denúncias
Denúncias sobre veículos abandonados nas vias públicas podem ser feitas pelo telefone 0800-772-7722.
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Foto: Prefeitura de Sumaré
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