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A Prefeitura de Sumaré (SP) começou uma ampla reforma administrativa para atender a uma determinação judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A medida, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 30 de abril de 2025, tem como objetivo alinhar os cargos comissionados às normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo.
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A reestruturação prevê a reformulação de cargos comissionados, como “superintendente administrativo”, “gerente” e “assessores”, que serão renomeados para funções que atendam à exigência de uma relação especial de confiança e ao exercício efetivo de atribuições de direção, chefia e assessoramento, conforme determinou a decisão judicial.
Além disso, serão realizados ajustes nas remunerações e na estrutura funcional. A ação deve reduzir em aproximadamente 20% a máquina pública. Parte dos servidores será recontratada em cargos já adequados aos parâmetros legais estabelecidos pela Justiça.
Apesar das mudanças, a Prefeitura garante que os serviços públicos não serão interrompidos. “Estamos cumprindo a decisão judicial com responsabilidade, transparência e compromisso com a população”, destacou o prefeito Henrique do Paraíso.
O vice-prefeito André da Farmácia também reforçou o posicionamento da administração municipal. “Todas as medidas estão sendo tomadas de acordo com a determinação judicial, sempre pensando no melhor para Sumaré. A população pode ficar tranquila, porque os serviços seguirão normalmente”, afirmou.
A reforma administrativa é mais um passo no processo de modernização e legalidade da gestão pública municipal, buscando uma estrutura mais enxuta, eficaz e em conformidade com a legislação.
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Foto: Divulgação
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