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A Câmara Municipal de Sumaré (SP) promoveu na quarta-feira (13) um seminário gratuito sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos municipais.
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O evento aconteceu por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) no plenário da Câmara e a transmissão está disponível no canal do Legislativo no YouTube.
Capacitação e público
O curso reuniu 160 inscritos em turmas pela manhã e à tarde e teve como objetivo explicar as alterações da Lei Municipal nº 6.449/2020, que adequou a legislação local à Reforma da Previdência implementada pelo Governo Federal em 2019.
Palestrante e condução do seminário
A capacitação foi conduzida pelo advogado Douglas Tanus Amari Farias de Figueiredo, diretor técnico da ABCPREV, empresa de consultoria previdenciária.
Procurador de carreira no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Indaiatuba, Douglas é palestrante, professor e possui especializações em RPPS pela Faculdade Damásio, MBA em Gestão Pública e em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas.
Temas abordados
Entre os assuntos discutidos estão os princípios constitucionais e administrativos aplicáveis ao RPPS, sustentabilidade do regime, equilíbrio entre custeio e benefícios, novas regras de aposentadoria da Sumprev, regras permanentes e de transição, aposentadorias especiais, direito adquirido, abono de permanência, averbação de tempo de contribuição e readaptação funcional sob a ótica previdenciária.
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Foto: Câmara de Sumaré
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