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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR) fiscalizou nesta quinta-feira (22), a situação de veículos abandonados em vias públicas no Parque Virgílio Viel, região de Nova Veneza, em Sumaré (SP). Após a notificação dos proprietários na última semana, as equipes retornaram aos locais para verificação e averiguar se as medidas cabíveis foram tomadas.
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A ação ocorre em toda a cidade e está em conformidade com a Lei Municipal nº 6.033/2018 e artigo 279/A do Código de Trânsito Brasileiro.
A Lei define que após a notificação dos proprietários, os automóveis em total estado de depreciação podem ser guinchados se não forem retirados das ruas em até cinco dias corridos.
Os veículos abandonados sem placas são recolhidos em um prazo de dez dias e os carros abandonados emplacados em quinze dias. Além disso, é permitido guinchar automóveis sem notificação prévia caso o mesmo esteja estacionado de maneira irregular ou atrapalhando o trânsito.
Destino dos veículos
Os veículos recolhidos são encaminhados para o Pátio que presta serviços ao município. O proprietário que quiser reaver o automóvel deve comparecer ao local, com documentação em dia, além de realizar o pagamento do guincho e da estadia.
Decorridos cento e vinte dias da remoção sem a reclamação apropriada, o automóvel será submetido a leilão público ou modalidade equivalente.
Segundo o secretário da SMMUR, Moisés Paschoalim, além da poluição visual e de gerar insegurança para os moradores da vizinhança, os veículos abandonados nas ruas podem servir de criadouros para o mosquito da dengue neste período mais chuvoso. “Por isso, intensificamos a fiscalização, a fim de garantir a saúde pública e mais qualidade de vida aos munícipes”, explicou.
Denúncias
Denúncias sobre veículos abandonados nas vias públicas podem ser feitas para o 0800-772-7722.
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Foto: Prefeitura de Sumaré
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