O vereador Juca Bortolucci solicita a destinação de equipamentos de informática para escolas por meio da Moção nº 126/2026, apresentada na sexta-feira (6) na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP).
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O parlamentar manifesta apelo ao delegado da Receita Federal do Brasil (RFB) em Piracicaba (SP), Antônio José Furlan, para a destinação de tablets e outros equipamentos apreendidos, abandonados ou confiscados ao município.
A solicitação busca atender às necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação. A proposta visa fortalecer o uso de tecnologias educacionais na rede pública de ensino.
O vereador afirma que a iniciativa amplia o acesso dos alunos às ferramentas digitais. O objetivo é contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e para a promoção da inclusão digital.
Alinhamento com políticas públicas
Na moção, o parlamentar destaca que a Comissão de Tributação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que autoriza a destinação de produtos de informática apreendidos pela RFB a instituições de ensino.
O texto ressalta que a medida reforça o alinhamento da proposta com políticas públicas debatidas em âmbito nacional voltadas ao uso de tecnologia educacional.
Impacto social e educacional
O documento também enfatiza o papel social da RFB por meio de ações solidárias e parcerias institucionais. A moção cita que doações realizadas a municípios da região já geraram impactos positivos na qualidade do ensino público.
Ao final, a Câmara Municipal solicita o envio de cópia da moção à Delegacia da RFB de Piracicaba, reforçando o pedido para que Santa Bárbara d’Oeste seja contemplada com os equipamentos.
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Foto: Câmara Municipal
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