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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável às contas de 2024 da Prefeitura de Americana (SP), após análise do cumprimento dos principais índices legais e constitucionais.
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A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE-SP, que considerou regulares aspectos como as transferências de recursos ao Legislativo, a remuneração dos agentes políticos, o pagamento de precatórios e os encargos sociais.
Segundo a Prefeitura, este é o quarto ano consecutivo em que as contas anuais da administração do prefeito Chico Sardelli recebem parecer favorável do Tribunal. Registros do TCE-SP mostram pareceres favoráveis às contas de Americana referentes aos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
Índices analisados
Na Educação, Americana aplicou 25,44% do orçamento em 2024. O percentual mínimo previsto pela Constituição é de 25%.
Na Saúde, os investimentos chegaram a 27,83%, acima do mínimo constitucional de 15%.
As despesas com folha de pagamento representaram 39,79%, enquanto o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.
Também foram analisados outros aspectos da administração municipal durante a avaliação das contas.
O prefeito Chico Sardelli afirmou que o resultado está relacionado ao controle das despesas e ao planejamento financeiro da administração. “A aprovação das contas da Prefeitura demonstra que estamos no caminho certo, mantendo as despesas sob controle, atentos à captação das receitas próprias e à busca de receitas de convênios e de transferências voluntárias, gastando de acordo com o planejado, fazendo os investimentos necessários. Nosso objetivo é realizar ações que melhoram a qualidade de vida da população com responsabilidade, sempre de olho na saúde financeira do Município”, disse.
A secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destacou os critérios utilizados pelo Tribunal na análise das contas municipais. “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é o órgão fiscalizador externo que analisa a saúde fiscal e financeira dos municípios. São requisitos básicos o cumprimento dos limites constitucionais que comprovam que os percentuais mínimos obrigatórios de investimento em áreas essenciais, como educação e saúde, foram devidamente respeitados. Bem como o efetivo controle de gastos com pessoal, observados os limites legais permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ter a aprovação das contas de 2024 indica que a Administração do prefeito Chico Sardelli preza pelas boas práticas de gestão fiscal e financeira em seu governo”, acrescentou.
Chico Sardelli vistoria obras do Asfalto Novo na Avenida Centurione Boer
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Foto: Chico Sardelli | Facebook
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