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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a liminar que suspendia a contratação de policiais militares (PMs) aposentados para atuarem como monitores em 100 escolas públicas que adotaram o modelo cívico-militar no Estado.
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A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava o Edital SEDUC nº 2/2025, responsável pela seleção dos monitores.
O desembargador José Carlos Ferreira Alves, que havia suspenso o processo em julho, autorizou a retomada da seleção. Ele afirmou que seria necessário reconhecer sua incompetência para resolver o entrave e que a justiça paulista não pode impedir o programa antes do julgamento definitivo da constitucionalidade das escolas cívico-militares pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) informou que dará sequência ao processo seletivo para 208 monitores e monitores-chefes, todos policiais militares da reserva.
As etapas incluem análise de títulos, avaliação da vida pregressa com apoio da Secretaria da Segurança Pública e entrevistas conduzidas por bancas das diretorias de ensino.
Escolas selecionadas na região:
- Nova Odessa:
- Escola Estadual Professora Silvania Aparecida Santos
- Localizada no bairro Jardim Santa Luiza
- Sumaré:
- Escola Estadual Marinalva Gimenes Colossal da Cunha
- Localizada no bairro Parque Jatobá
- Hortolândia:
- Escola Estadual Yasuo Sasaki
- Localizada no bairro Jardim Santa Esmeralda
Essas escolas foram selecionadas após aprovação em votações internas e consultas públicas realizadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP).
Datas e capacitação dos PMs
Os resultados do processo seletivo dos PMs serão divulgados em 26 de agosto, com chamados previstos entre 26 de agosto e 4 de setembro. No dia 8 de setembro, os monitores iniciam as atividades.
Os profissionais terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória de 40 horas, com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. A avaliação será semestral, considerando desempenho e adaptação ao modelo.
Os PMs ministrarão aulas de ética, cidadania e atividades cívicas, além de fiscalizar regras específicas, como cânticos de hinos e uso de uniformes. O salário mensal será de cerca de R$ 6 mil, acumulando com a aposentadoria já recebida.
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Foto de Capa: Marcelo Camargo | Agência Brasil
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