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A decisão de impor tarifa de 50% e declarar o Brasil uma ameaça aos EUA foi oficializada pelo presidente norte-americano Donald Trump, nesta quarta-feira (30). Por meio de uma nova Ordem Executiva, o republicano elevou as tarifas de importação sobre produtos brasileiros e classificou o país como uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, usando o mesmo enquadramento já adotado contra nações como Cuba, Irã e Venezuela.
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A medida, descrita no documento como resposta a ações do governo brasileiro, foi baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), criada em 1977. A Casa Branca afirma que o governo brasileiro compromete direitos humanos, liberdade de expressão e interesses econômicos dos norte-americanos.
“O presidente Donald J. Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, informa o comunicado oficial.
Motivos apontados por Trump
O texto da Casa Branca afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove “perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Ainda segundo o comunicado, essas ações representam graves violações de direitos humanos e estariam minando o Estado de Direito no Brasil. A narrativa reforça o discurso de Jair Bolsonaro, que alega ser alvo de perseguição por parte do Judiciário brasileiro.
O ex-presidente é investigado por tentativa de golpe de Estado após pressionar militares para reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Lula.
Críticas ao Brasil por ações nas redes sociais
O governo Trump também voltou a criticar decisões judiciais brasileiras relacionadas ao funcionamento das plataformas digitais. O comunicado diz que autoridades brasileiras têm atuado de forma “tirânica e arbitrária” ao exigir a remoção de conteúdos, bloqueio de usuários e entrega de dados de empresas americanas.
A crítica se refere a ações do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram na suspensão da rede Rumble, pertencente ao grupo do ex-presidente Trump, por não apresentar representação legal no Brasil. Situação semelhante ocorreu com a plataforma X, suspensa em 2024 por descumprir determinações judiciais.
Democracia e liberdade de expressão em debate
Especialistas em direito constitucional e democracia internacional contestam a narrativa promovida por Trump. O pesquisador Pedro Kelson, do Washington Brazil Office (WBO), alerta que há um movimento da extrema-direita para distorcer os processos legais no Brasil e sustentar a ideia de perseguição política.
“O objetivo é desmoralizar as investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil com informações superficiais”, afirmou Kelson.
A professora Flávia Santiago, da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), explica que nenhuma democracia no mundo reconhece uma liberdade de expressão ilimitada. Segundo ela, a Constituição de 1988 estabelece os limites democráticos no Brasil, que incluem o respeito às instituições.
“A democracia brasileira tem limites. Um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas”, pontuou.
O pesquisador Fábio de Sá e Silva, também ligado ao WBO, ressalta que o Judiciário brasileiro age dentro da legalidade ao bloquear perfis que atentam contra a democracia ou cometem crimes, como incentivo ao golpe, racismo ou exploração infantil.
“No Brasil, tanto a defesa do nazismo quanto o discurso de ódio racial são crimes. A liberdade de expressão não pode servir de escudo para violações legais”, concluiu.
Reações internacionais
A decisão de Trump amplia a tensão diplomática entre os dois países e cria um novo obstáculo para as relações comerciais e políticas no continente. Ainda não houve resposta oficial do governo brasileiro até a publicação desta matéria.
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Com informações da Agência Brasil | Foto: Imprensa Donald Trump/Divulgação
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