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O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana questionando a aplicação da lei municipal nº 6.512/2021, que obriga empresas do ramo sucatas ou ferro velho a prestarem contas de entrada e saída de mercadorias no município.
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No documento, o parlamentar afirma ter recebido reclamações de moradores de diversos bairros sobre furtos de cabos, fios e equipamentos de construções ou de quintais residenciais. “A lei determina que para adquirir, estocar, comercializar, transportar, reciclar ou utilizar matéria prima para o processamento dos materiais, a empresa deverá, obrigatoriamente, realizar os registros de suas respectivas origens e destinação, cabendo à prefeitura a fiscalização”, aponta Leco.
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O autor pergunta no requerimento qual o órgão responsável pela fiscalização da lei e que providências estão sendo tomadas sobre a situação relatada. Questiona, ainda, quais estabelecimentos já foram notificados ou autuados e com que frequência os estabelecimentos de sucata e ferro velho são fiscalizados no município.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (11). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
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