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O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou uma indicação e um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações e a revisão da legislação municipal para fomento de plantio de árvores em frente a residências.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é questionar o Poder Executivo sobre projetos anunciados anteriormente e sugerir novas medidas legais para garantir a ampliação da cobertura vegetal na cidade, com foco no plantio em frente às residências.
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Nos documentos, Leoncine aponta que Americana possui um índice de urbanização de 99,8%, sendo a cidade mais urbanizada de toda a Região Metropolitana de Campinas (RMC). O vereador relembra que, em agosto de 2023, a Prefeitura anunciou na imprensa que estava revisando a lei municipal nº 5.529/2013 (Política Municipal de Arborização Urbana) para garantir que todos os imóveis tivessem, no mínimo, uma espécie adequada em suas calçadas. A ação também previa um inventário arbóreo e o uso de um tomógrafo digital recém-adquirido para avaliar a saúde das plantas. No entanto, a última atualização efetiva da lei ocorreu apenas em 2017.
Por meio do requerimento, o parlamentar questiona em que fase se encontra o processo de revisão da legislação, os motivos para o atraso no envio do projeto à Câmara e se a administração municipal emitiria parecer favorável caso o próprio Legislativo propusesse a obrigatoriedade. Ele também cobra dados sobre a conclusão do inventário arbóreo e o número de laudos realizados com o tomógrafo de 24 sensores.
Já na indicação, o vereador propõe estudos para alterar a legislação vigente, utilizando como exemplo leis aplicadas em municípios como Vargem Grande e Ipuã. Nessas cidades, a emissão do Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) para novas construções ou reformas fica condicionada ao plantio de árvores em frente ao imóvel.
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“O aumento da cobertura vegetal é uma medida urgente e das mais eficientes para mitigarmos os efeitos das altas temperaturas e das mudanças climáticas. Em fiscalização de rua, ao passar pela Rua Itapemirim, registrei o exemplo de uma via onde quase não há árvores, mesmo em espaços por onde não passa a rede de energia elétrica. Se houvesse uma política contínua de incentivo e conscientização, a paisagem urbana poderia ser radicalmente transformada, trazendo mais qualidade de vida para a nossa população”, destaca Lucas Leoncine.
Os documentos serão incluídos na pauta da primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, que será realizada em 4 de agosto e encaminhados ao Poder Executivo.
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