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A vereadora Esther Moraes apresentou o Requerimento nº 541/2025 pedindo informações ao Executivo sobre a adesão ao Programa Estadual de Castração de Cães e Gatos, em Santa Bárbara d’Oeste (SP). A manifestação de interesse dos municípios deve ocorrer até sexta-feira (19) às 23h59.
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A parlamentar destacou que a castração é medida de saúde pública, pois contribui para o controle populacional, prevenção de zoonoses e redução do abandono animal.
Entre os questionamentos, Esther pediu que o Executivo informe se pretende participar do chamamento público, em qual estágio está o processo e, em caso negativo, os motivos da decisão.
“Essa é uma importante oportunidade para atender à demanda local sem ônus direto ao orçamento municipal, por isso faz-se necessário obter informações claras sobre a intenção do Município em aderir ao programa, a fim de que a população tenha conhecimento e possa usufruir de tal benefício”, declara a autora na Justificativa do requerimento.
O Governo de São Paulo anunciou na terça-feira (16) que já recebeu 375 inscrições de municípios no chamamento público. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), destinará R$ 4,7 milhões para apoiar prefeituras na realização de mutirões de castração.
Segundo o edital, os municípios devem preencher o formulário disponível no site da Semil. Após o prazo, a Comissão de Habilitação avaliará as inscrições até 26 de setembro.
O resultado preliminar será divulgado até 29 de setembro e a homologação final está prevista para 6 de outubro. A seleção seguirá critérios técnicos, como maior demanda de castrações, presença de Unidades de Conservação, menor número de habitantes e existência de órgãos municipais de bem-estar animal.
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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