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As vereadoras Professora Juliana (PT), de Americana, e Esther Moraes (PV), de Santa Bárbara d’Oeste, protocolaram projetos de lei em suas respectivas Câmaras Municipais para instituir o “Dia da Umbanda”. Ambas as propostas fixam a celebração em 15 de novembro, em alinhamento com o Dia Nacional da Umbanda (Lei Federal nº 12.644/2012), e preveem a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos dos municípios.
Apesar do objetivo em comum — a valorização da diversidade cultural, a garantia da liberdade de crença e o combate à intolerância religiosa —, os projetos possuem estruturas e alcances específicos para cada município.
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O projeto em Americana
A proposta apresentada pela vereadora Professora Juliana foca na oficialização da data comemorativa no calendário do município. Na justificativa do texto, a parlamentar destaca a Umbanda como uma religião brasileira caracterizada pelo sincretismo entre elementos do Candomblé, Catolicismo, Espiritismo e tradições indígenas, fundamentada na caridade e no equilíbrio espiritual. A autora pontua ainda a necessidade de ação estatal para combater a discriminação que atinge as religiões de matriz africana, respaldando o projeto no inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal, que garante o livre exercício dos cultos religiosos.
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O projeto em Santa Bárbara d’Oeste
A matéria protocolada pela vereadora Esther Moraes, além de instituir a data e incluir as festividades no calendário oficial, detalha ações para a semana em que recair o dia 15 de novembro. O texto prevê a realização de debates, palestras, campanhas educativas, celebrações tradicionais e ações de diálogo inter-religioso. As atividades poderão ser organizadas por terreiros, entidades religiosas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. O projeto aponta a possibilidade de apoio do Poder Público, desde que observada a igualdade de tratamento entre as crenças, e ressalta expressamente o princípio da laicidade do Estado, destacando que a medida não estabelece privilégios ou repasse obrigatório de recursos públicos.
Ambos os projetos de lei cumprem a trâmite regimental em suas respectivas Casas Legislativas, onde passarão pela análise das comissões permanentes antes de serem levados à votação em plenário.
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