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A Câmara Municipal de Nova Odessa registrou o protocolo de 40 propostas de emendas impositivas ao Projeto de Lei nº 74/2026 (Orçamento de 2027).
As indicações, que somadas totalizam aproximadamente R$ 5,74 milhões, representam intenções de investimento dos nove vereadores da cidade: André Faganello (Podemos), Elvis Pelé (PL), Lico Rodrigues (PSD), Márcia Rebeschini (União Brasil), Marcelo Maito (União Brasil), Oséias Jorge (PSD), Paulinho Bichof (Podemos), Paulo Porto (PSD) e Priscila Peterlevitz (União Brasil).
Regulamentadas pelo artigo 133-A da Lei Orgânica Municipal, as emendas preveem a reserva de recursos de execução obrigatória após aprovação, sendo 50% destinados à Saúde. As propostas passam pela avaliação técnica da Comissão de Finanças e Orçamento antes da votação em Plenário.
Confira como os parlamentares distribuíram suas indicações entre os serviços públicos:
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Saúde Pública: Estrutura Hospitalar, UBSs, Exames e Veículos
A Saúde concentra o maior volume de indicações, divididas entre Hospital Municipal, UBSs, exames e frota sanitária:
- Hospital Municipal Dr. Acílio Carrion Garcia: Paulinho Bichof indicou R$ 320 mil para arco cirúrgico e R$ 70 mil para instrumentais. Marcelo Maito propôs R$ 80 mil para 14 ares-condicionados e R$ 130 mil para 3 carros-maca hidráulicos, 2 camas automatizadas e 1 câmara para sangue.
- Consultas e Exames: Oséias Jorge destinou R$ 319,1 mil para mutirão de cirurgias ginecológicas laparoscópicas (endometriose). Márcia Rebeschini indicou R$ 239,1 mil para 1.992 ultrassons de mama. Lico Rodrigues reservou R$ 237,6 mil para 1.500 ultrassons com Doppler e 770 de ombro.
- Atenção Básica e Regulação: Lico Rodrigues indicou R$ 81,5 mil em informática e móveis para a Central de Regulação. Márcia Rebeschini direcionou R$ 80 mil para a UBS II do Jardim São Jorge. Marcelo Maito sugeriu R$ 118,2 mil para eletrocardiógrafos, balanças, macas e ares-condicionados nas demais UBSs.
- Urgência e Frota Sanitária: André Faganello indicou R$ 319,1 mil para uma ambulância. Elvis Pelé propôs R$ 319,1 mil para van adaptada. Priscila Peterlevitz destinou R$ 319,1 mil para dois utilitários (Farmácia e Vigilância). Paulo Porto indicou R$ 330 mil para equipamentos, uniformes e apoio ao SAMU.
Segurança Pública e Mobilidade Urbana
A Guarda Civil Municipal e o trânsito reúnem indicações relevantes dos parlamentares:
- Estrutura da GCM e Monitoramento: André Faganello indicou R$ 195 mil para câmeras de monitoramento. Paulo Porto destinou R$ 100 mil para totem de videomonitoramento 360° em nuvem. Márcia Rebeschini reservou R$ 80 mil para carabina, pistolas e munições para a corporação.
- Trânsito e Sinalização: Uma proposta conjunta de Marcelo Maito, Lico Rodrigues e Priscila Peterlevitz somou R$ 210 mil (R$ 70 mil de cada) para máquina de demarcação viária. Marcelo Maito sugeriu R$ 240 mil para semáforo na Av. Antônio Rodrigues Azenha. Oséias Jorge indicou R$ 70 mil para tintas de sinalização, e Márcia Rebeschini destinou R$ 72 mil em cones, cavaletes e placas.
Esporte, Cultura e Lazer nos Bairros
As propostas voltadas ao lazer comunitário, esporte e cultura destacam os seguintes projetos:
- Lazer nos Bairros: Paulinho Bichof destinou R$ 100 mil para complexo esportivo no Jardim Alvorada e R$ 70 mil para reforma da pista de skate. Lico Rodrigues indicou R$ 140 mil para playgrounds no Jardim Marajoara. Márcia Rebeschini propôs R$ 167 mil para playground e revitalização da praça do Jardim São Jorge.
- Incentivo ao Esporte: Paulo Porto indicou R$ 100 mil para materiais esportivos permanentes. Paulinho Bichof direcionou R$ 78,2 mil para campeonatos de vôlei e basquete. Oséias Jorge destinou R$ 70 mil para apoio a modalidades, arbitragem e viagens de equipes.
- Ações Culturais: Propostas para eventos e shows foram apresentadas por Priscila Peterlevitz (R$ 149,1 mil), Lico Rodrigues (R$ 109,1 mil), Paulo Porto (R$ 108,2 mil para celebrações) e Oséias Jorge (R$ 79,1 mil).
Terceiro Setor, Promoção Social e Meio Ambiente
O apoio a entidades assistenciais e manutenção urbana contempla as seguintes indicações:
- Entidades Sociais e Causa Animal: Elvis Pelé indicou R$ 124,5 mil para reforma da fisioterapia da APAE, R$ 124,5 mil para o Projeto UVA e R$ 70 mil para a Associação Amigos do Casulo. Priscila Peterlevitz pretende destinar R$ 100 mil para a Associação Amigos dos Animais.
- Serviços Urbanos e Meio Ambiente: Oséias Jorge indicou R$ 100 mil para retífica da escavadeira da Secretaria de Obras, e André Faganello reservou R$ 124,1 mil para veículo leve da Secretaria de Meio Ambiente.
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Próximos Passos
Após análise das comissões, o PL nº 74/2026 e as emendas seguirão para votação em Plenário e posterior avaliação do Executivo.
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