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O Projeto de Lei nº 92/2025, que propõe a criação do Casamento Civil Comunitário gratuito em Santa Bárbara d’Oeste (SP), foi apresentado na Câmara Municipal nesta quarta-feira (23). A proposta é do vereador Alex Dantas e prevê a realização da cerimônia para casais de baixa renda, com prioridade para o mês de maio, tradicionalmente conhecido como mês das noivas.
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O projeto tem como objetivo garantir igualdade de acesso ao casamento civil e fortalecer os laços familiares, especialmente entre pessoas que enfrentam dificuldades financeiras.
Cerimônia de casamento sem custos para os noivos
O texto permite que o Poder Executivo firme convênios com cartórios, a Defensoria Pública, o Judiciário e instituições públicas ou privadas. A medida busca viabilizar a cerimônia de forma gratuita para os casais.
Além da isenção no registro civil, o projeto abre espaço para parcerias que ofereçam serviços complementares, como cabelo e maquiagem, decoração, fotografia, música e buffet. Essas empresas poderão divulgar suas marcas durante o evento.
Critérios para participação
Para participar, os casais devem comprovar residência em Santa Bárbara d’Oeste, viver em união estável ou ter filhos em comum e apresentar situação de baixa renda.
A proposta isenta também a habilitação, o registro e a primeira certidão de casamento, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Participação religiosa e próximos passos
Instituições religiosas autorizadas a realizar casamentos com efeito civil poderão participar, mediante inscrição junto à Prefeitura.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de ser colocado em votação no plenário.
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Foto Ilustrativa: Freepik
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