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A vereadora Talitha De Nadai (PDT) solicitou ao Poder Executivo de Americana (SP) que avalie a anistia de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O pedido é para beneficiar moradores de baixa ou nenhuma renda, idosos, portadores de enfermidades e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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A parlamentar explicou que a demanda surgiu após relatos de cidadãos que, mesmo com direito à isenção, não conseguem regularizar sua situação fiscal por causa de dívidas antigas. Entre eles estão idosos, pessoas com doenças crônicas e cuidadores de familiares enfermos.
“Essas pessoas vivem um ciclo de exclusão social e fiscal. Mesmo tendo direito à isenção, são impedidas de usufruí-la por estarem em débito. Precisamos de uma política pública mais humanizada, que reconheça a realidade desses cidadãos”, destacou Talitha.
Pedido de informações e projeto de lei
No requerimento, Talitha questiona se há estudos ou projetos para anistia total ou parcial dos débitos de IPTU para esse público. Ela pede que a prefeitura envie um projeto de lei que permita a regularização desses contribuintes.
A vereadora reforçou que a anistia é uma medida de justiça social, pois muitas dessas pessoas vivem com renda baixa e cuidam de familiares doentes, enfrentando dificuldades para garantir o básico.
“A anistia não é apenas uma medida fiscal, mas uma ação de justiça social. Estamos falando de pessoas que vivem com uma renda baixa, cuidando de filhos ou cônjuges doentes, e que não têm sequer o básico para sobreviver. É nosso dever buscar alternativas para aliviar esse peso”, concluiu.
O requerimento protocolado na Câmara Municipal de Americana (SP) foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (12). Agora será enviado à prefeitura para análise e resposta.
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Foto: Câmara de Americana
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