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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) realizou nesta quinta-feira (4) uma reunião com autoridades do Judiciário e do Conselho Tutelar para tratar de adoção ilegal e tráfico de crianças, convocada pelo presidente da Câmara, Júlio César Kifú.
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O encontro reuniu juízes, conselheiros e vereadores para discutir a prevenção e o enfrentamento dessas práticas.
Participantes e debates
O juiz de Direito da Vara Criminal, Dr. Iberê de Castro Dias, e a juíza da Vara da Infância e Juventude, Dra. Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo, apresentaram dados e relatos sobre casos relacionados à adoção ilegal e ao tráfico de crianças, além de detalhar os procedimentos legais aplicáveis em situações suspeitas.
O vereador Alex Dantas anunciou que apresentará um projeto de lei voltado à conscientização sobre o tema nas escolas públicas e privadas, prevendo ações educativas para alunos, professores e familiares. Também participaram os vereadores Felipe Corá, Juca Bortolucci, Paulo Monaro e Rony Tavares.
Adoção ilegal e tráfico de crianças
A adoção ilegal ocorre quando a guarda de um menor é transferida sem autorização judicial e sem respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), expondo a criança a riscos de abandono, exploração ou abuso.
O tráfico de crianças envolve o deslocamento de menores para outros locais ou países com finalidades ilícitas, incluindo exploração sexual, trabalho infantil ou adoções fraudulentas, violando direitos fundamentais e tratados internacionais de direitos humanos.
Ambas as condutas são tipificadas como crimes no Brasil, sujeitas a responsabilização criminal e penas severas. O combate depende de fiscalização rigorosa, atuação conjunta dos órgãos de proteção e denúncias da sociedade.
O presidente Júlio César Kifú destacou a importância da articulação entre os poderes públicos e reforçou que o projeto de Alex Dantas será formalizado em breve para tramitação no Legislativo.
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Foto: Câmara de S. Bárbara
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