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O RefisNO 2025 renegociou mais de R$ 1,2 milhão em dívidas municipais em Nova Odessa (SP) nas primeiras semanas de vigência. A Prefeitura formalizou 289 contratos de contribuintes.
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Desse total, 105 pessoas obtiveram desconto de até 95% em juros e multas. O valor já recebido supera R$ 400 mil, sendo 77,34% oriundos de pessoas jurídicas.
Orientação da Prefeitura
O Setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças reforça que os contribuintes não devem deixar para o último dia. O motivo é a documentação necessária para a adesão.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Brauner Antonio Feliciano, afirmou que o programa é uma oportunidade para os cidadãos regularizarem pendências.
“É importante que todos aproveitem essa oportunidade, já que as condições são especiais e válidas apenas até 15 de outubro. Regularizar os débitos significa tranquilidade para o cidadão e mais recursos para que a prefeitura continue investindo em serviços essenciais para a população,” disse o secretário.
Condições do RefisNO 2025
O programa permite renegociar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas e impostos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Os débitos podem estar ou não inscritos em Dívida Ativa.
Apenas valores incluídos em programas anteriores não podem ser reparcelados. O prazo para adesão vai até 15 de outubro, com atendimento das 9h às 15h, no Paço Municipal, mediante distribuição de senhas.
Formas de pagamento
O contribuinte pode quitar o débito à vista com 95% de desconto em juros e multas. Outra opção é parcelar em até 60 meses, com descontos progressivos:
- 75% para até 12 parcelas
- 60% para até 24 parcelas
- 40% para até 36 parcelas
- 20% para até 48 parcelas
- 10% para até 60 parcelas
A homologação do acordo depende do pagamento da primeira parcela.
Débitos judicializados
Nos casos em processo judicial, o programa concede 30% de desconto sobre os honorários advocatícios à vista ou a opção de parcelamento desses valores.
Como aderir
O atendimento é realizado presencialmente na Central de Atendimentos do Paço Municipal, na Avenida João Pessoa, nº 777, Centro. O serviço funciona das 9h às 15h, por ordem de chegada.
Documentação exigida
O contribuinte deve apresentar cópias de RG, CPF, comprovante de endereço e documentos do imóvel ou empresa. Para pessoas jurídicas, é obrigatório levar ato constitutivo e comprovante de CNPJ.
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Foto: Prefeitura de Nova Odessa
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