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A Câmara Municipal de Nova Odessa (SP) aprovou por unanimidade na segunda-feira (29), a o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Paulo Porto, que veda o uso de técnicas de arquitetura hostil em espaços públicos. A medida garante inclusão social e dignidade às pessoas mais vulneráveis no município.
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O que é arquitetura hostil
O projeto define técnicas de arquitetura hostil como intervenções urbanísticas que impedem ou restringem a circulação ou permanência de determinados grupos, como pessoas em situação de rua e idosos.
Entre os dispositivos proibidos estão pedras pontiagudas, pavimentações irregulares, pinos metálicos, cilindros de concreto em calçadas e bancos divididos.
Objetivo da lei
Paulo Porto afirmou que a legislação busca uma cidade mais justa, inclusiva e humanizada. “Com este projeto, reafirmamos que os espaços públicos de Nova Odessa devem ser de todos. A chamada arquitetura hostil fere a dignidade humana e segrega justamente aqueles que mais precisam de acolhimento”, destacou o vereador.
Próximos passos
Com a aprovação unânime no Legislativo, o projeto segue agora para sanção pelo Poder Executivo municipal. A expectativa é que a lei promova um ambiente urbano mais acessível e acolhedor para todos os cidadãos.
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Foto Ilustrativa
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