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A Prefeitura de Americana (SP) já negociou R$ 19,3 milhões em débitos entre 1º de julho e 8 de outubro por meio do Refis 2025, o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza. O prazo de adesão segue até 28 de outubro.
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Do total negociado, R$ 7,2 milhões foram pagos à vista e R$ 12 milhões parcelados. Desde o início do programa, a Secretaria de Fazenda registrou 2.153 pedidos via sistema Americana Inteligente e 10.763 atendimentos presenciais.
A secretária de Fazenda, Simone Bruno, destacou que o Refis é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação junto à Prefeitura e colaborem com o desenvolvimento da cidade.
“Para empresários e empreendedores, o programa também representa um fôlego financeiro, essencial para a retomada das atividades e a geração de empregos“, explicou.
O Refis 2025 oferece descontos sobre juros e multas que variam conforme a forma de pagamento:
- 100% para pagamento à vista
- 90% para parcelamentos em até 6 vezes
- 70% entre 7 e 24 parcelas
- 50% entre 25 e 48 parcelas
- 30% entre 49 e 60 parcelas
Contribuintes com dívidas acima de R$ 480 mil podem aderir à modalidade estendida, com parcelamento em até 96 vezes e 20% de desconto em juros e multas.
Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS, taxas municipais e multas. O ITBI e as multas de trânsito não integram o programa por terem legislação específica. Já as dívidas com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) devem ser tratadas diretamente com a autarquia.
Os pedidos podem ser feitos pela plataforma Americana Inteligente, no site da Prefeitura, ou presencialmente na Unidade de Arrecadação, no Paço Municipal (Av. Brasil, 85, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Mais informações estão disponíveis na página oficial da campanha, www.americana.sp.gov.br/campanha/refis.
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Foto: Prefeitura de Americana
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