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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares.
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Moraes destacou o fundado receio de fuga e o reiterado descumprimento das cautelares como motivos para manter a prisão em casa. A medida busca garantir a ordem pública e a aplicação integral da lei penal.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica no inquérito que o investiga por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
A ação apura a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, Eduardo Bolsonaro, a convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
Além da prisão domiciliar, Moraes impôs medidas como: proibição de receber visitas não autorizadas pelo STF, uso de celular e redes sociais bloqueado, e restrição a contato com embaixadores ou representantes diplomáticos.
Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois há recursos pendentes de julgamento.
A defesa, formada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentou que a PGR não acusou Bolsonaro nesse inquérito, alegando falta de fundamento mínimo para manter as medidas cautelares.
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Com informações da Agência Brasil | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
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