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O projeto que cria o Dia Municipal do Motoboy será analisado pelos vereadores de Sumaré (SP) nesta terça-feira (18), durante a sessão ordinária marcada para as 10h.
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O Projeto de Lei nº 146/2025, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Hélio Silva do Cidadania, propõe a inclusão da data de 29 de julho no Calendário Oficial de Eventos.
O parlamentar afirma que a proposta valoriza profissionais que enfrentam longas jornadas e forte pressão para cumprir entregas em pouco tempo. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Homenagem e fundamentação legal
O vereador explica que a iniciativa considera a Lei Federal nº 12.009 (Lei Federal nº 12.009/2009), que regulamenta atividades de transporte de passageiros, entregas e serviços comunitários realizados com motocicletas. A publicação dessa lei em 29 de julho de 2009 motivou a escolha da data para celebração municipal.
Reconhecimento da categoria
Hélio Silva destaca que muitos profissionais enfrentam desafios diários e combatem estereótipos associados à categoria. Ele afirma que além de lutar por direitos, esses trabalhadores enfrentam preconceitos e lidam com riscos elevados no trânsito. Ele ressalta que a atividade impõe desgaste físico e emocional e expõe o motoboy a temperaturas extremas, assaltos e poluição.
O parlamentar lembra que, durante a pandemia de covid-19, os profissionais mantiveram serviços essenciais para a população em quarentena. “Em meio à pandemia de covid-19, arriscaram a própria saúde para realizar as entregas para a população que se encontrava em quarentena, mostrando o seu valor e coragem, sendo uma função essencial diante das adversidades”, exalta Hélio Silva, na justificativa do projeto.
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Foto Ilustrativa
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